Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 5404/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o dia 5 de outubro como o Dia Nacional da Luta pela Democracia Brasileira.
Apresentação
08 de novembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
4
PT