Câmara dos DeputadosDevolvida ao(à) Autor(a)
PL 5403/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Dia Nacional em Memória dos Profissionais de Segurança Pública Vítimas da Violência.
Apresentação
08 de novembro de 2023
Casa
Câmara
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5
PL