Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 540/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Estabelece índice oficial de mensuração do compromisso de agentes políticos eleitos para cargos do poder executivo das três esferas federativas com o cumprimento das promessas de campanha feitas ao longo de toda trajetória política.
Apresentação
12 de fevereiro de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL