Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 5397/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer desconto no valor cobrado pela realização do exame de aptidão física e mental para condutores com idade igual ou superior a 50 (cinquenta) anos.
Apresentação
08 de novembro de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS