Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 5396/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), e a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para inclusão do nome indígena no registro civil de nascimento e na carteira de identidade.
Apresentação
23 de outubro de 2025
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS