Senado FederalMATÉRIA COM A RELATORIA
PL 5396/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências, para estabelecer critérios para a concessão de empréstimo consignado a pessoas idosas.
Apresentação
08 de novembro de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS