Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 5391/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 4.737 de 1965.
Apresentação
07 de novembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 4.737 de 1965.
REPUBLICANOS