Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 5384/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para estabelecer que os planos diretores municipais deverão prever a instalação de painéis fotovoltaicos para sombreamento de estacionamentos exteriores de veículos com área superior a mil e quinhentos metros quadrados, e altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.
Apresentação
07 de novembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS