Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 5382/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, para criar o Programa de Doação de Sementes e Mudas de Espécies Nativas do Brasil.
Apresentação
07 de novembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PP