Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 5381/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura, para vedar a concessão de incentivo a projetos culturais em que haja comprovada capacidade de atrair investimentos.
Apresentação
07 de novembro de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS