Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 538/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir incentivos à contratação de aprendizes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Apresentação
12 de fevereiro de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
MDB