Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 5378/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, para estabelecer procedimentos inclusivos para educandos e concursandos com dislexia, Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.
Apresentação
07 de novembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
MDB