Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 5375/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Determina a instituição de um código de acesso telefônico único, gratuito e nacional para a comunicação a todos os serviços públicos de emergência, e altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações).
Apresentação
22 de outubro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO