Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 537/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Semana Nacional pelo Direito à Água Potável e Saneamento nas Escolas de Educação Básica.
Apresentação
12 de fevereiro de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
MDB