Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 5368/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para autorizar a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública – FNSP em softwares de cibersegurança, seguros cibernéticos, campanhas educativas de prevenção a fraudes e golpes, inclusive digitais, e dá outras providências.
Apresentação
22 de outubro de 2025
Casa
Câmara
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8
PL