Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 5362/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Estabelece regras para inibir a falsificação de obras artísticas e assegurar a integridade do mercado de arte.
Apresentação
06 de novembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
PV