Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 5360/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 - Alienação Parental.
Apresentação
06 de novembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
UNIÃO