Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 536/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre o Programa Nacional de Incentivo à Produção Orgânica
Apresentação
18 de fevereiro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSD