Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 536/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Regulamenta a profissão de Motorista Autônomo de Serviços de Mobilidade Urbana e dá outras providências.
Apresentação
04 de março de 2024
Casa
Câmara
Autores
6
Temas
8
PSD
PL
UNIÃO