AprendaPolítica
Câmara dos DeputadosTransformado em Norma Jurídica

PL 5357/2023

Projeto de LeiCria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Cria a Semana Nacional de Promoção da Pesca Artesanal.

Apresentação
06 de novembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
6

Autor

Partidos envolvidos