Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 5356/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre incentivos à instituição e às operações de delegacias especializadas em crimes cibernéticos nas Unidades da Federação; e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Apresentação
22 de outubro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS