Câmara dos DeputadosArquivada
PL 535/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera as Leis nº 9.277, de 10 de maio de 1996, e o Decreto-Lei nº 512, de 21 de março de 1969, para dispor sobre a construção de passagens para a fauna nas rodovias federais.
Apresentação
15 de fevereiro de 2023
Casa
Câmara
Autores
4
Temas
8
UNIÃO
PSDB
PODE