Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 5348/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Política Nacional de Capacitação e Atuação profissional para Mães de Crianças Neurodivergentes e com Doenças Raras – Programa Cuidar e Capacitar, e dá outras providências.
Apresentação
22 de outubro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PP