Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 5347/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, para dispor sobre o atendimento prioritário e humanizado às pessoas com transtornos mentais graves e persistentes.
Apresentação
22 de outubro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS