Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 5344/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, para conceder isenção da anuidade devida aos Conselhos Regionais de Medicina ao médico residente durante o período de residência médica, e dá outras providências.
Apresentação
22 de outubro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
MDB