Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 5340/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Acrescenta artigo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre direito de obesos em meios de transporte, e dá outras providências.
Apresentação
06 de novembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL