PL 534/2026

Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Institui moratória da exploração de minerais de terras raras em todo o território nacional, com fundamento nos princípios da precaução e da soberania nacional, pelo prazo de 1 (um) ano ou até a entrada em vigor de Política Nacional de Minerais Críticos, e dá outras providências.

Apresentação