Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 534/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 13.960, de 19 de dezembro de 2019, para postergar a instituição do Biênio da Primeira Infância do Brasil, originalmente instituído no período de 2020 a 2021.
Apresentação
18 de fevereiro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSD