Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 5338/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Regulamenta a profissão de Profissional de Apoio Escolar Especializado.
Apresentação
21 de outubro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT