Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 5336/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Reconhece, no plano dos valores éticos e sociais, a natureza senciente dos animais e institui Campanha Permanente de Conscientização sobre o Bem-Estar Animal – Pelos que Sentem.
Apresentação
21 de outubro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
6
PODE