Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 5321/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre design de embalagens plásticas para reciclagem.
Apresentação
21 de outubro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
6
PODE