Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 532/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a incorporação da dieta cetogênica como terapia nutricional complementar no âmbito do Sistema Único de Saúde para pacientes com epilepsia refratária e dá outras providências.
Apresentação
12 de fevereiro de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL