Câmara dos DeputadosRetirado pelo(a) Autor(a)
PL 5316/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a criação de comissões de boas práticas e combate à violência obstétrica em hospitais e maternidades.
Apresentação
01 de novembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT