Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 5315/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 6.259 de 30 de outubro de 1975, para proibir a inclusão da vacinação obrigatória no Programa Nacional de Imunizações – PNI, de vacinas categorizadas como “não imunizantes.
Apresentação
01 de novembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
2
Temas
8
PL