Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 5311/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o pastoreio racional e dar outras providências.
Apresentação
01 de novembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO