Câmara dos DeputadosRetirado pelo(a) Autor(a)
PL 531/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a inclusão de informações sobre vacinação ou profilaxia no passaporte brasileiro e dá outras providências.
Apresentação
18 de fevereiro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
6
