Câmara dos DeputadosDevolvida ao(à) Autor(a)
PL 5307/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 4.024, de 1961, para dispor sobre a criação da Câmara de Educação Profissional e Tecnológica no Conselho Nacional de Educação.
Apresentação
01 de novembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
MDB