Senado FederalMATÉRIA COM A RELATORIA
PL 5304/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a responsabilidade, do empregador, pela realização de avaliação periódica de saúde e análise laboratorial para trabalhadores expostos a produtos agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
Apresentação
01 de novembro de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PT