Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 5303/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Programa Nacional de Captação e Distribuição Gratuita de Ração para Animais em Situação de Vulnerabilidade, com o objetivo de promover a coleta, o recondicionamento, o armazenamento e a distribuição gratuita de alimentos destinados a animais domésticos.
Apresentação
21 de outubro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
PDT