Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 530/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Política Nacional de Autonomia Econômica Progressiva da Mulher, cria mecanismos de transição da vulnerabilidade social para independência financeira e dá outras providências.
Apresentação
12 de fevereiro de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
MDB