Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 530/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021, para instituir o Selo Cidade Limpa.
Apresentação
18 de fevereiro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PP