Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 5298/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que “Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências”.
Apresentação
01 de novembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSDB