Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 5297/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para obrigar a disponibilização de informações acerca das faltas ao trabalho dos profissionais da educação.
Apresentação
01 de novembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
NOVO