Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 5294/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a criação do Programa Guardião Rural para Proteção de Agricultores.
Apresentação
31 de outubro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
PL