Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 5292/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 13.819, de abril de 2019, para estabelecer a priorização do atendimento psicopedagógico e psicológico adequado para casos de notificação de criança e adolescente em recinto educacional com indícios de lesões autoprovocadas ou ideações suicidas.
Apresentação
31 de outubro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL