Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 5290/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, para dispor sobre a destinação de recursos aos institutos médicos legais.
Apresentação
31 de outubro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PP