Câmara dos DeputadosDevolvida ao(à) Autor(a)
PL 5287/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre o direito a participação na Comercialização de Créditos de Carbono em áreas ocupadas por agricultura familiar e pequenos proprietários rurais.
Apresentação
31 de outubro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
UNIÃO