Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 5286/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Política Nacional de Combate ao Racismo Ambiental e dá outras providências.
Apresentação
21 de outubro de 2025
Casa
Câmara
Autores
24
Temas
8
Autores

Célia XakriabáPSOL
Deputado Federal · MG

Talíria PetronePSOL
Deputado Federal · RJ

Erika HiltonPSOL
Deputado Federal · SP

Jack RochaPT
Deputado Federal · ES

Benedita da SilvaPT
Deputado Federal · RJ

Carol DartoraPT
Deputado Federal · PR

DandaraPT
Deputado Federal · MG

Daiana SantosPCdoB
Deputado Federal · RS

Professora Luciene CavalcantePSOL
Deputado Federal · SP

Luiza ErundinaPSOL
Deputado Federal · SP

Sâmia BomfimPSOL
Deputado Federal · SP

Fernanda MelchionnaPSOL
Deputado Federal · RS

Natália BonavidesPT
Deputado Federal · RN

Erika KokayPT
Deputado Federal · DF

Jandira FeghaliPCdoB
Deputado Federal · RJ

Maria do RosárioPT
Deputado Federal · RS

Camila JaraPT
Deputado Federal · MS

Gisela SimonaUNIÃO
Deputado Federal · MT

Ana PimentelPT
Deputado Federal · MG

Enfermeira RejanePCdoB
Deputado Federal · RJ

Dilvanda FaroPT
Deputado Federal · PA

Duda SalabertPSOL
Deputado Federal · MG

Juliana CardosoPT
Deputado Federal · SP

Luizianne LinsREDE
Deputado Federal · CE