Câmara dos DeputadosArquivada
PL 5282/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui feriado nacional o dia 20 de novembro, “Dia Nacional da Consciência Negra”.
Apresentação
31 de outubro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
5
PT