Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 5281/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera-se a Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, e dá outras providências.
Apresentação
31 de outubro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL